EPAL vai pagar indemnização de 110 mil euros a um motorista

E o povo continua a pagar cada vez mais...

O funcionário envolvido na rescisão amigável é apontado como militante do PS e casado com uma socialista que trabalhará na federação do PS de Lisboa, segundo o Correio da Manhã.

A Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) vai pagar uma indemnização de cerca de 110 mil euros a um funcionário da empresa que exerce as funções de motorista.

Trata-se de uma rescisão amigável entre a empresa e o trabalhador fixada pelo dobro do previsto na lei.

Filipe Rodrigues vai receber três salários por cada ano de serviço, quando o que a lei estabelece é um mínimo de um salário e meio por cada ano de serviço.

De acordo com o Correio da Manhã, o motorista do presidente da EPAL é apontado como militante do PS e casado com uma mulher que trabalhará na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL).

Filipe Rodrigues entrou na empresa há 26 anos como servente, passou a lavador de carros e só mais tarde a motorista do presidente da EPAL.

A administração da empresa, contactada pelo Correio da Manhã, garante que a indemnização agora decidida, de cerca de 110 mil euros, é legal.

in TSF online, 16 de Novembro de 2010
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SCUTS - Sistema não funciona e discrimina turistas e visitantes estrangeiros

Até poderiamos todos dizer: "Eu tinha avisado", mas já se sabe que cá em Portugal quem governa não aceita de muito bom grado sugestões. E depois dá nisto.

Reclamação de cidadão inglês dá conta das suas infrutíferas tentativas para tentar pagar portagens. "Muitos não irão incomodar-se a voltar", conclui

Um sistema inconveniente, que não funciona e discrimina os visitantes estrangeiros e turistas. É assim que, num email de protesto remetido à Câmara do Porto, um cidadão inglês descreve a cobrança de portagens das Scut, concluindo de forma elucidativa: "O Porto não é um lugar ideal para se visitar e muitos simplesmente não irão incomodar-se a voltar."

O desabafo do comerciante britânico, que regularmente se desloca em negócios pelo Norte do país, pode bem ilustrar os receios quanto aos efeitos que a confusão com as portagens pode causar sobre o turismo e o movimento no aeroporto do Porto, dois exemplos de crescimento económico na deprimida região Norte.

No email, a que o PÚBLICO teve acesso, o visitante conta a sua infrutífera odisseia na tentativa de pagar as portagens depois de ter circulado com um carro alugado à chegada no aeroporto. No regresso, quando quis pagar, informaram-no de que apenas o poderia fazer no posto de Correios. Além de o encontrar já fechado, foi informado de que também nunca o poderia pagar, uma vez que os dados não estão disponíveis antes de 48 horas após a passagem pelos pórticos das Scut.

Mesmo tendo que apanhar o voo de regresso, diligenciou depois junto de amigos em Portugal para que lhe efectuassem o pagamento. Nem assim, já que, além das passagens nos três dias em que circulou com o carro alugado, nos Correios exigiam que fossem igualmente liquidadas outras 20 passagens efectuadas pela mesma viatura em dias anteriores. "Tudo isto quando eu estou mais que disposto a pagar o euro que me custaria, mas não há maneira de o fazer", lamenta o britânico. Concluindo que "o sistema é impossível de utilizar por um visitante que chegue ao Porto", o indignado comerciante questiona: "Qual é a intenção? Impedir para sempre as visitas ao Porto, pois é isso que o actual sistema vai fazer", vaticina.

Mas não são só os estrangeiros. Também os utentes que optam por pagar nos Correios ou nas pay-shop se têm queixado da cobrança abusiva das taxas administrativas. A lei diz que será cobrada por cada viagem, mas o que acontece é que está a ser liquidada uma por cada operador, mesmo que numa só viagem. Quem, por exemplo circular na A28 (Viana/Porto) em direcção ao aeroporto é obrigado a pagar uma dupla taxa. Com a agravante de que para as centenas de metros que faz na A41 a taxa (30 cêntimos) é até superior aos 20 cêntimos que são cobrados pela portagem.

in Público Online, 16 de Novembro de 2010
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SCUTS: Depois de toda a confusão, só faltava esta.

É por estas e por outras que o governo perde a credibilidade que tem, já de si pouca. E quando vem com os seus PECs, ficamos sempre com a ideia que o caminho tomado poderá não ser o mais correcto, ou que nos estão a enganar de alguma maneira.

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado
Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias

As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.

Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.

O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.

As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso - 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

in Agência Financeira, 30 de Outubro de 2010
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Estado promete reforçar capital do BPN em 400 milhões antes da venda

Para onde envio os meus 40€ do bolo? E colocar 400 milhões para por à venda por 180 milhões como 'base de licitação' parece-me um excelente negócio.

O Estado compromete-se a aumentar o capital do Banco Português de Negócios (BPN) em 400 milhões de euros antes de concluir o processo de privatização da instituição, cuja venda não aceita fazer por menos de 180 milhões.

A intenção é expressa na documentação sobre o BPN que foi disponibilizada gratuitamente a cerca de uma dezena de potenciais interessados na compra do banco, soube o Negócios.

O objectivo deste aumento de capital, que, tendo em conta a data expectável para a conclusão do processo de privatização do BPN, só deverá acontecer no próximo ano, é repor os níveis de solvabilidade do banco.

O Estado pretende entregar ao comprador uma instituição com rácios de capital dentro dos mínimos legais exigidos pelo Banco de Portugal: tanto o nível de adequação dos fundos próprios de base ("tier one") como o rácio de capital total terão de ser superiores a 8%.

in Jornal de Negócios, 21 de Outubro de 2010
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Novamente os subsídios de renda dos magistrados

Antes de mais, enunciar algumas situações que sucedem no presente, lembrando que o subsídio de renda de que se fala tem um valor de 775€, livres de impostos:

- um magistrado que tem o seu local de trabalho a 5 metros de sua própria casa ou, por palavras mais técnicas, que residam na área da respectiva comarca, recebe subsídio;
- um casal de magistrados que, em situação normal, morarão na mesma casa, recebem os dois subsídio;
- um magistrado reformado, ou por outras palavras, que já não exerça, continua a receber o subsídio de renda;

Medida consta da proposta de Orçamento do Estado. Principais sindicatos do Ministério da Justiça estiveram reunidos para acertar formas de luta conjuntas.

Os magistrados - juízes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público. Ontem, a proposta, a que o DN teve acesso, foi conhecida em vários tribunais. Os principais sindicatos, MP, juízes, PJ e funcionários judiciais estiveram reunidos em segredo para acertar formas de luta.

O documento do Governo prevê que os "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência". Ou seja, além de cortar nesta ajuda de custo a quem more na área do respectivo tribunal, a proposta do Governo também corta esta prestação aos magistrados já reformados, que beneficiam dela.

Só os magistrados que residam fora da área da respectiva comarca (este conceito poderá dar lugar a várias interpretações) é que continuarão a receber tal prestação, mas, como refere a proposta do Governo, com uma redução de 20%.

No que diz respeito aos salários de magistrados, o governo pretende ainda apertar o pagamento aos juízes que acumulem funções, como, por exemplo, em comarcas diferentes.

Durante o dia de ontem, o DN tentou insistentemente contactar os sindicatos dos procuradores e dos juízes, mas ninguém esteve disponível para prestar esclarecimentos. Por outro lado, uma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano.

Para encontrar uma resposta conjunta, os sindicatos mais representativos da Justiça - Associação Sindical dos Juízes, Sindicato dos Magistrados do MP, Associação dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais - estiveram, ontem, reunidos. Os juízes e o MP vão convocar assembleias nacionais de delegados para decidir a participação na greve geral de Novembro.

O sindicado da PJ também vai ouvir os associados. Até lá, a ASFIC promove encontros pelo País para debates. Os participantes terão de se vestir de negro, em luto.

Sinceramente, são medidas que percam por tardias, mas mais vale tarde do que nunca. É só esperar que não cedam a nenhum tipo de pressão e avancem com o fim destes subsídios. É que também se pode levantar a questão do porquê dos professores não terem direito a um mesmo subsídio, quando colocados noutras áreas que não o de residência, e todos temos a certeza que estes não ganham o mesmo que um magistrado.

in DN Online, 18 de Outubto de 2010
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Aumento das chefias de Empresas do Estado chegaram aos 65% em 2009

Enquanto uns tinham os salários congelados, e não só na função pública, outros, mesmo com as dívidas das empresas onde trabalham a subir em flecha, conseguiam aumentos fantásticos.

Marques Mendes denunciou esta quinta-feira aumentos nas chefias de algumas empresas do Estado que vão de 34 por cento a 65 por cento. O social-democrata considerou estes aumentos, de presidentes e vogais, «chorudos» ainda mais quando as empresas continuam a dar prejuízos.

«Eu detectei o ano passado já ano de crise», na Administração do Porto de Lisboa, «o presidente passou de um vencimento 4752 euros para 6357, um aumento de 34 por cento. Os vogais passaram de 4202 para 5438 euros, mais 29 por cento, a que acrescem 35 por cento de despesas de representação», revelou, depois de consultar o site do ministério das Finanças.

«Na CP, aquela que tem mais chefes que trabalhadores, não é assim, mas é quase, por despacho de dois membros do Governo, Finanças e Transportes, o presidente passou o vencimento de 4752l euros para 7225 euros, um aumento de 52 por cento. Os vogais passaram o seu vencimento de 4200 para 6719 euros um aumento de 59 por cento», disse.

Mendes acrescenta ainda que aumentaram os salários, mas os prejuízos da empresa não desceram. «Em 2008, a CP tinha dado 190 milhões de prejuízo e em 2009 deu 217 milhões de euros de prejuízo».

Na Carris, também em 2009, «o presidente passou de 4204 euros para 6923 euros, um aumento de 65 por cento. Os vogais passaram de 3656 para 6028 euros, um aumento também de 65 por cento». Aqui, também os prejuízos não baixaram. Em 2008, 17 milhões e em 2009, 41 milhões.

Estes aumentos são para Marques Mendes responsabilidade não só da tutela, mas também do ministro das Finanças. «Este homem que vai amanhã ao parlamento explicar que é preciso um brutal aumento de impostos, cortar nos salários da Função Pública, gostava que ele me explicasse como é que tem autoridade moral e política para fazer isto, quando acabou de fazer, em 2009, aumentos chorudos desta natureza».

Marques Mendes deu os exemplos na sequência da intervenção da passada quinta-feira quando divulgou uma lista de Institutos Públicos que podiam ser extintos . Uma lista que levantou várias questões sobre o futuro dos trabalhadores, mas a qual o comentador da TVI respondeu esta semana.

«Na Função Púbica, os trabalhadores que não sejam necessários passam para o quadro de excedentes, entram no regime de mobilidade e são recolocados noutros serviços», defendeu, lembrando que nem todos obedecem a este regime. «Há institutos em que o regime não é o da Função Pública». Aos trabalhadores que ficam excedentários aplica-se a «rescisão dos contratos por mútuo acordo, pagando o Estado a devida e justa indemnização.

in Agência Financeira, 14 de Outubro de 2010
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Iva sobe para vários produtos alimentares... e desce para a Cola Cola

São vários os produtos que vêem a taxa de IVA passar de 6% e 13% para 23%: bebidas lácteas, leites chocolatados, refrigerantes, sumos e néctares de fruta, conservas, margarinas, etc, no entanto, a coca cola é colocada na taxa reduzida de IVA. Será que a justificação apresentada é mesmo a verdadeira? E se sim, que dizer de muitos outros produtos na mesma situação, como pr exemplo a gasolina???

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

Estas alterações constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011, numa versão ainda não aprovada em Conselho de Ministros, à qual o Negócios teve acesso.

para serem efectivas têm que ser aprovadas também no Parlamento.


Passam de 6% para 23%:

Leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos

Bebidas e sobremesas lácteas;

Sobremesas de soja

Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos.

Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.

Prática de actividades físicas e desportivas


Passam de 13% para 23%: Conservas de carne e miudezas comestíveis.

Conservas de moluscos

Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas

Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas

Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);

Margarinas de origem animal e vegetal.

Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.

Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.

Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas.

in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

"Havia um grande diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa espanhola, e fazia mais sentido as empresas distribuidoras irem fazer aquisições de Coca-cola a Espanha e distribuírem em Portugal do que adquirirem cá a Coca-Cola. E foi essa a razão, de concorrência fiscal, que baseou a colocação da Coca-Cola nos 5%", explicou o também vice-reitor da Universidade de Lisboa, à margem de uma conferência para discutir o relatório sobre Politica Fiscal, que decorreu na Faculdade de Direito.

Carlos Lobo, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos na anterior legislatura, explicou que a discussão se passou em 1998, era ainda António Carlos dos Santos secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"A questão da Coca-Cola tem uma história engraçada. Tivemos nessa decisão, ainda era o doutor Carlos Santos secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais]. Tivemos a decidir se a Coca-Cola deveria passar da taxa intermédia para a taxa reduzida, porquê? Porque havia desvio de comércio para Espanha".

Esse mesmo raciocínio, explicou Carlos Lobo, tem de ser aplicado às restantes decisões em matéria de política fiscal.

"Qualquer decisão portuguesa a esse respeito tem de tomar sempre em consideração a decisão espanhola, não podemos nunca tomar uma medida que cause um desvio de comércio desfavorável", disse, lembrando que "Espanha é muito competitiva nos impostos sobre o consumo", dando o exemplo da gasolina e do tabaco.

"No imposto sobre a gasolina, no imposto sobre o tabaco, a Espanha tem uma taxa e excepcionalmente baixa, o que nos coloca problemas, a Portugal, que estamos num nível médio", afirmou, lembrando que apesar das directivas comunitárias obrigarem Espanha a aumentar o imposto sobre a gasolina, por exemplo, criaram uma banda alargada que permite ao país vizinho continuar abaixo do nível médio, já que escolhe continuar com o imposto mais baixo permitido.

in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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Medina Carreira fala sobre o país actual

E depois pedem sacrifícios ao povo

No blog Ilusão, encontrei a seguinte notícia.

Diário da República nº 28 – I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 – RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.

Algumas rubricas do orçamento da Assembleia da Republica:

1 – Vencimento de Deputados ………………………12 milhões 349 mil Euros
2 – Ajudas de Custo de Deputados……………………2 milhões 724 mil Euros
3 – Transportes de Deputados ………………………3 milhões 869 mil Euros
4 – Deslocações e Estadas …………………………2 milhões 363 mil Euros
5 – Assistência Técnica (??) ………………………2 milhões 948 mil Euros
6 – Outros Trabalhos Especializados (??) ……………3 milhões 593 mil Euros
7 – RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA…………..961 mil Euros
8 – Subvenções aos Grupos Parlamentares……………..970 mil Euros
9 – Equipamento de Informática …………………….2 milhões 110 mil Euros
10- Outros Investimentos (??) ……………………..2 milhões 420 mil Euros
11- Edifícios ……………………………………2 milhões 686 mil Euros
12- Transfer’s (??) Diversos (??)………………….13 milhões 506 mil Euros
13- SUBVENÇÃO aos PARTIDOS na A. R. ………16 milhões 977 mil Euros
14- SUBVENÇÕES CAMPANHAS ELEITORAIS ….73 milhões 798 mil Euros


Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, é : € 191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) – Ver Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 – 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010. Poderão aceder através do site http://www.dre.pt/

Vamos lá então ver se isto agora já o começa a incomodar um “bocadinho”. Repare:

Cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa ao País, cerca de 700.000 Euros por ano. Ou seja cerca de 60.000 Euros/mês.

Já os funcionários não deputados que trabalham na Assembleia têm um subsídio equivalente a 80 % do seu vencimento? Isto é, se cá fora ganhasse € 1000,00 lá dentro ganharia € 1800,00


Porquê? Profissão de desgaste rápido? E por que é que os jornais não falam disto?

Crise, qual crise?

Pelos vistos, o Sócrates precisa de muita gente para o transportar!

· Despacho n.º 8346/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8347/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8348/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8349/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8350/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8351/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8352/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8353/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8354/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8355/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8356/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8357/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8358/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Como videm os políticos na Suécia

Não é preciso nem oito nem oitenta, mas aqui mostra-se que o contribuinte "não tem de pagar uma vida de luxo aos políticos", como dizia um sueco, mas sim o salário, levando ele depois a vida que bem entender, mas à sua custa.

Ver Reportagem

Estado vai tributar subsídio de renda de casa a magistrados

É verdade que o título é sensacionalista: na realidade o subsídio já é atribuido, mas o que muda é que agora vai ser considerado parte do rendimento, o que implicará que seja taxado pelo IRS. O mais curioso é que este subsídio não olha ao número de pessoas do agregado que o recebem, nem mesmo ao facto de haver deslocação geográfica ou não, de quem o recebe.

Juízes e procuradores vão ter um corte de ordenados de 10%, mas poderão subir no escalão de IRS porque o subsídio de renda de casa vai passar a ser considerado rendimento.

O Governo vai cortar 10% no vencimento dos juízes e magistrados do Ministério Público, mas também quer que o montante de cerca de 700 euros que mensalmente recebem de subsídio de renda de casa passe a ser considerado rendimento, devendo ser chamados à colecta no final do ano para apuramento do IRS. Alguns correm agora o risco de subir no escalão dos impostos, embora percam rendimentos reais. Revoltados com as propostas, os procuradores admitem participar na greve geral do dia 24 de Novembro. Os juízes ainda não discutiram o assunto.

Estas medidas foram ontem de manhã comunicadas aos sindicatos dos juízes e procuradores, no âmbito do PEC III. À tarde, os dirigentes discutiram-nas separadamente no Ministério da Justiça (MJ), estando o Governo representado pelo secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. Amanhã , os juízes regressam para um novo encontro.

O corte de 10% nos vencimentos poderá significar 250 euros mensais para um magistrado no início de carreira ou cerca de 600 euros para quem já chegou ao topo. Esta perda de rendimento deveria reflectir-se numa menor tributação de IRS ao final do ano por parte do fisco. Eventualmente, alguns dos magistrados poderiam, inclusive, descer de escalão.

Mas, no que diz respeito a esta classe profissional, o cenário deverá ser ao contrário. A taxa de tributação de IRS deverá aumentar porque o Governo quer que o subsídio mensal de renda de casa, que ronda os 700 euros, passe a ser também considerado rendimento e, como tal, deva ser chamado à colecta. Assim, alguns daqueles profissionais correm ainda o risco de subir no escalão dos impostos, uma vez que são acrescentados 8400 euros aos seus rendimentos anuais. Juízes e procuradores vêem assim aumentados os seus rendimentos para efeito de IRS, quando, na realidade, eles sofrem um corte de 10%.

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), estava visivelmente desgastado ontem ao final da reunião no MJ.

"Esta proposta viola claramente princípios constitucionais", disse ao DN. E enumerou alguns: "Nomeadamente , a intangibilidade das remunerações, da igualdade, da confiança." E acrescentou: "A proposta não está estruturada com critérios justos e equitativos, nem é sensível ao facto de os magistrados serem obrigados a exercerem a sua actividade em regime de exclusividade."

Para João Palma, "não fossem os cargos inúteis e injustificados - alguns pagos principescamente, com todo o tipo de remunerações complementares, despesas de representação, e outras - existentes no Estado, não estaríamos hoje confrontados com a necessidade de reduzir vencimentos a pessoas que exercem funções cruciais, como são os magistrados, os professores, os médicos".

O presidente do SMMP alertou também para o risco de a justiça entrar em colapso com a não admissão de 800 funcionários judiciais, e o congelamento da entrada de novos magistrados pela via de um concursos especial que já estava previsto.

A participação na greve geral de 24 de Novembro é uma hipótese que o sindicato pondera. "Vamos convocar uma assembleia geral para decidir", informou.

Sob as mesmas medidas estão também os magistrados judiciais. Os representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estiveram ontem reunidos no Ministério da Justiça, mas o encontro terá sido inconclusivo. Um novo encontro já está agendado para amanhã. Só depois é que o organismo sindical deverá comentar os cortes anunciados, nomeadamente a tributação do subsídio da renda de casa.

in Diário de Notícias online, 12 de Outubro de 2010
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Golpada na ERSE

Outra boa notícia que recebi e que está muito difundida pela internet é a de
Jorge Viegas Vasconcelos, antigo presidente da ERSE.

Mais uma golpada – Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregador, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês – ou seja, 2.400 contos – durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego. Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público.
Mas voltemos à nossa história. O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e
ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e
Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é – e para que serve – a ERSE?
A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não. A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço. Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?

Que mais se pode acrescentar?

Salários na RTP

Recebi isto por email, mas pesquisei um pouco e vi que foi notícia de capa no jornal 24 Horas em 24 de Fevereiro de 2009. Alguns dos salários até considero razoáveis, mas a maior parte deles...
Já agora, sendo esta notícia de Fevereiro de 2009, os valores podem pecar por defeito.

O jornal 24 Horas diz-nos que José Alberto Carvalho tem como vencimento ilíquido e sem contar com as ajudas de custos a quantia de 15.999 euros por mês, como director de informação. A directora-adjunta. Judite de Sousa, 14.720 euros. José Rodrigues dos Santos recebe como pivôt 14.644 euros por mês. O director-adjunto do Porto, Carlos Daniel aufere 10.188 euros brutos, remunerações estas que não contemplam ajudas de custos, viaturas Audi de serviço e mais o cartão de combustíveis Frota Galp.

De salientar que o Presidente da República recebe mensalmente o salário ilíquido de 10.381 euros e o primeiro-ministro José Sócrates recebe 7.786 euros

Outros escândalos:
- Director de Programas, José Fragoso: 12.836 euros
- Directora de Produção, Maria José Nunes: 10.594
- Pivôt João Adelino Faria: 9.736
- Director Financeiro, Teixeira de Bastos: 8.500
- Director de Compras, Pedro Reis: 5.200
- Director do Gabinete Institucional (?), Afonso Rato: 4.000
- Paulo Dentinho, jornalista: 5.330
- Rosa Veloso, jornalista: 3.984
- Ana Gaivotas, relações públicas: 3.984
- Rui Lagartinho, repórter: 2.530
- Rui Lopes da Silva, jornalista: 1900
- Isabel Damásio, jornalista: 2.450
- Patrícia Galo, jornalista: 2.846
- Maria João Gama, RTP Memória: 2.350
- Ana Fischer, ex-directora do pessoal: 5.800
- Margarida Neves de Sousa, jornalista: 2.393
- Helder Conduto, jornalista: 4.000
- Ana Ribeiro, jornalista: 2.950
- Marisa Garrido, directora de pessoal: 7.300
- Jacinto Godinho, jornalista: 4.100
- Patrícia Lucas, jornalista: 2.100
- Anabela Saint-Maurice: 2.800
- Jaime Fernandes, assessor da direcção: 6.162
- João Tomé de Carvalho, pivôt: 3.550
- António Simas, director de meios: 6.200
- Alexandre Simas, jornalista nos Açores: 4.800
- António Esteves Martins, jornalista em Bruxelas: 2.986 (sem ajudas)
- Margarida Metelo, jornalista: 3.200

Crise: Deputado esfomeado reivindica jantar na cantina da AR

Vou obrigar-me a mim próprio a considerar isto como uma brincadeira, e nem ligar ao que aqui se lê.

O deputado do PS Ricardo Gonçalves gostava de ter a cantina da AR aberta ao jantar. Isto porque 3700€/mês que aufere "não dão para tudo". Fiquei com um "aperto no coração" ao ler isto.

Pensava que nada me podia surpreender na política, mas eis que um deputado me acorda para a triste realidade: Portugal. O absurdo é o limite. O horizonte da estupidez ganha novos desígnios e contornos todo o santo dia. Ao deputado Ricardo Rodrigues dos gravadores junta-se agora o deputado Ricardo Gonçalves das refeições.

Se o primeiro meteu gravadores no bolso. Este afirma que o que lhe põem no bolso não chega para tudo, mesmo que seja um valor a rondar os 3700€/ mês. Uma miséria. "Se abrissem a cantina da Assembleia da República à noite, eu ia lá jantar. Eu e muitos outros deputados da província. Quase não temos dinheiro para comer" Correio da Manhã (vou fazer uma pausa para ir buscar uns kleenex...)

O corte de 5% nos salários irá obrigá-lo, como "deputado da província", a apertar o cinto e consequentemente o estômago, levando-o a sugerir com ironia mas com seriedade (!?) a abertura da cantina da AR para poder jantar. Uma espécie de Sopa dos Pobres mas sem pobres e sem vergonha. Só com políticos, descaramento e sopa.

"Tenho 60 euros de ajudas de custos por dia. Temos de pagar viagens, alojamento e comer fora. Acha que dá para tudo? Não dá" Valerá a pena acrescentar alguma coisa? Não me parece. Só dizer que as almôndegas que comi ao jantar não se vão aguentar no estômago durante muito tempo depois de ter feito copy/paste desta declaração

Mas continuando a dar voz ao Sr. Deputado: "Estamos todos a apertar o cinto, e os deputados são de longe os mais atingidos na carteira". Pois é, coitadinhos, andam todos a pão e água. Alguns são meninos para largar os bifes do Gambrinus.

Bem sabemos que os grandes sacrificados do novo pacote de austeridade do Governo vão ser os senhores deputados. Ninguém tinha dúvidas quanto a isto. E ajuda a explicar o "aperto de coração" que o Primeiro-Ministro sentiu ao ter de tomar estas "medidas duras". Sabia perfeitamente que ao fazê-lo estava a alterar os hábitos alimentares do Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, o que é lamentável.

Que tal um regresso à província com o ordenado mínimo e um pacote senhas do Macdonalds? Ser deputado não é o serviço militar obrigatório. Pela parte que me toca de cidadão preocupado está dispensado. Não o quero ver passar necessidades.

Há quem sobreviva com pensões de valor equivalente a 4 dias de ajudas de custo do senhor deputado. Quem ganha o ordenado mínimo está habituado a privações, paciência. Agora com 3700€ por mês e 60€/dia de ajudas compreendo que seja mais difícil saber onde cortar. Podíamos começar por cortar na pouca-vergonha. Mas isso seria pedir demais.

in Expresso Online, 2010/10/07
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E enquanto se anunciam cortes nos salários...

Esta informação já circula na internet há algum tempo, e numa altura em que se anunciou o corte dos salários da função pública, deixa que pensar:

420.000€ TAP administrador Fernando Pinto
371.000€ CGD administrador Faria de Oliveira
365.000€ PT administrador Henrique Granadeiro
250.040€ RTP administrador Guilherme Costa
249.448€ Banco Portugal administrador era o Vítor Constâncio
247.938€ ISP administrador Fernando Nogueira
245.552€ CMVM Presidente Carlos Tavares
233.857€ ERSE administrador Vítor Santos
224.000€ ANA COM administrador Amado da Silva
200.200€ CTT Presidente Mata da Costa
134.197€ Parpublica administrador José Plácido Reis
133.000€ ANA administrador Guilhermino Rodrigues
126.686€ ADP administrador Pedro Serra
96.507€ Metro Porto administrador António Oliveira Fonseca
89.299€ LUSA administrador Afonso Camões
69.110€ CP administrador Cardoso dos Reis
66.536€ REFER administrador Luís Pardal: Refer
66.536€ Metro Lisboa administrador Joaquim Reis
58.865€ CARRIS administrador José Manuel Rodrigues
58.859€ STCP administrador Fernanda Meneses

Total - 3.706.630€ (valor APENAS DO SALÁRIO MENSAL, sem incluir automóveis, cartão de crédito, despesas de representação e os PRÉMIOS, mesmo com gestão ruinosas, como acontece em muitos casos)

Tomando por média o salário de um funcionário público como sendo 900€, o valor acima indicado dá para pagar o salário de 4.118 funcionários.

Será que eles vão ficar chateados com o corte de 10% que lhes vai ser aplicado?

Frota de luxo na Águas de Portugal

Mais uma notícia que nos mostra como a política de contenção de custos está a ser posta em prática nas empresas estatais.

Empresa tem atribuídas 400 viaturas personalizadas. Automóveis de alta cilindrada são usados para trabalho e fins pessoais.

As empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) têm cerca de 400 carros topo de gama para uso de quadros intermédios e gestores. Só este ano foram substituídas 34 viaturas, sendo que o aluguer da frota é composto na maioria por veículos de alta cilindrada da BMW, Renault e Citroën.

As viaturas, em regime de aluguer operacional de veículo (AOV), segundo fonte da empresa, são para uso dos técnicos dirigentes e outros altos--quadros "para uso pessoal e profissional", justificando que os funcionários da empresa têm de viajar por todo o País. A frota de 400 viaturas personalizadas não inclui, dentro do universo das mais de 40 empresas do grupo AdP, os automóveis de trabalho, como as carrinhas de piquete, por exemplo.

Só os custos com o carro do presidente da AdP, segundo o relatório de 2009, foi de 12 734 euros, a que se somam 2805 euros em combustível. Se somarmos este valor ao dos gastos dos vogais com esta rubrica, os cinco membros da empresa custaram 71,5 mil euros ao grupo. Só um dos vogais teve um gasto em combustível de 7186 euros. O CM apurou que este ano o grupo introduziu alterações ao regulamento do uso das viaturas, impondo uma tributação quando o carro for usado para fins pessoais. A cilindrada dos carros também foi reduzida, estando prevista uma redistribuição dos veículos. Dos 34 novos carros, a maioria é de alta cilindrada e os restantes são Skoda.

A AdP, que controla a Epal, tem uma situação financeira débil, tendo usado, em 2009, 955 mil euros das garantias estatais de 1,47 milhões. À parte destas regalias, a maioria das chefias de empresas públicas ganha mais de 4 mil euros/mês.

QUASE VINTE MIL MILHÕES DE ENDIVIDAMENTO

O PSD está a fazer um levantamento dos gastos das empresas públicas desde Junho, tal como o CM já noticiou. Segundo as respostas dadas pelo Governo aos sociais--democratas, vinte empresas do Estado devem 17,2 mil milhões de euros. Mas são números provisórios, até porque a Estradas de Portugal pode passar de 1,5 mil milhões de endividamento para 2,2 mil milhões de euros. Miguel Macedo, líder parlamentar, apontou a necessidade de eliminar institutos públicos e referiu o caso espanhol, que cortou dez por cento no número de chefias. O tema deve regressar hoje ao Plenário.

in Correio da Manhã
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CP é a empresa pública com mais chefias

Quando todos os dias ouvimos falar sobre a elevada despesa pública de Portugal, aliado à falta de produtividade do trabalhador português (seja ele público ou privado), temos conhecimento de uma notícias destas.
Se à partida quem produz é o trabalhador que se encontra nas posições mais baixas da estrutura, então que conclusão se pode tirar desta notícia?

A transportadora ferroviária tem 196 chefes, com salários médios de 3,1 mil euros brutos.

A CP - Comboios de Portugal EPE é a empresa do Estado com mais cargos de chefia na sua estrutura - um total de 196 chefes. Cada chefia ganha em média 3,1 mil euros brutos, a que acrescem despesas de representação de cerca de 500 euros mensais em média. Os valores dos salários variam entre os 4.864 euros no caso do director-geral e os 1.924 euros no caso dos três chefes de sector de nível 15.

A CP bate em larga escala a média de chefes das restantes empresas do Estado, que se situa em 60. Com um total de 3.213 colaboradores na dependência destes quadros da transportadora ferroviária, existe uma média de 16,4 trabalhadores por chefe. Os números constam da resposta a um requerimento enviado pelo PSD a todas as empresas públicas no sentido de mostrar que existem cargos de chefia a mais nestas estruturas.

A CP foi a última empresa a responder, depois de já serem conhecidos os números da ANA, NAER -Novo Aeroporto, ANAM, Refer, MEtro de Lisboa, Carris, STCP, que o Diário Económico noticiou em Junho, e da TAP, que foram enviados já em Setembro.

in Diário Económico
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Violação de cabra segue para tribunal

Esta é uma notícia totalmente fora do contexto deste blog, mas não posso deixar de a colocar aqui.

Dois jovens do centro de Moçambique foram apanhados pela polícia a manter relações sexuais com uma cabra e os donos do animal exigem indemnização e casamento. O caso está em tribunal. O caso de flagrante delito aconteceu na semana passada. Fonte ligada ao dono da cabra disse à Lusa que o mesmo exige que os jovens sejam condenados em tribunal a casar com o animal.

in Jornal de Notícias, 26 de Fevereiro de 2010

Isto nem no dia 1 de Abril :)

Calções do Olhanense custam quase tanto como o túnel da Luz

Não quero apenas colocar aqui notícias sobre a questão Norte/Sul, Lisboa/Resto do País, mas algumas que me parecerão também no mínimo curiosas.
Segue aqui uma notícia relativa a castigos no mundo desportivo, na qual duas situações com gravidades bem distintas têm um castigo semelhante.

A Comissão Disciplinar da Liga aplicou uma multa de 1400 euros ao Olhanense, por não ter utilizado os calções com as cores regulamentares no jogo da 12ª jornada com o Marítimo.

É uma das decisões conhecidas no mesmo dia em que foram divulgados os castigos do túnel da Luz, no âmbito dos quais o Benfica foi penalizado com multa de 1500 euros pela sua responsabilidade nos incidentes, ou seja, por não ter cumprido os deveres de manutenção da ordem e disciplina no seu recinto.

A pena aplicada ao Olhanense está prevista no artigo 66 do Regulamento Disciplinar, que enquadra o não cumprimento das obrigações. O clube é acusado ainda de violar especificamente o comunicado que define os equipamentos, jornada a jornada. E que diz que, naquele jogo, o Olhanense devia ter utilizado calções pretos, e não brancos, como fez.

in Maisfutebol, 19 de Fevereiro de 2010
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Lisboa recebeu 148 milhões destinados às regiões pobres

Ao fim do primeiro ano de aplicação do QREN, Lisboa captou fundos comunitários ao abrigo do regime do chamado "efeito difusor" no valor de 193 milhões de euros, dos quais 148 serão contabilizados como se tivessem sido investidos no Norte, Centro e Alentejo.
Além disso, e já que os fundos só cobrem parte do investimento, o Orçamento de Estado é chamado a cobrir a parte restante. De acordo com o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o valor total do investimento propiciado pelo uso do "efeito difusor" ascende a 418 milhões de euros.
Este efeito, também chamado de "spill over", foi negociado entre o primeiro Governon de José Sócrates e a Comissão Europeia e diz que uma parte dos fundos comunitários dados pela União especificamente para desenvolver as três regiões mais pobres do país - Norte, Centro e Sul - pode ser aplicada em Lisboa, sob o argumento de que certos investimentos lá realizados têm efeitos benéficos sobre o resto do país. Em causa estão, sobretudo, gastos com a modernização da Administração Pública.
No final de 2009, o montante investido em Lisboa com recurso à cláusula de excepção representava 0,2% da verba aprovada no Programa Operacional Potencial Humano, para formação profissional (neste caso, de funcionários públicos). Mas, no segundo Programa Operacional em que se aplica - o de Factores de Competitividade, sobretudo no que toca à modernização da Administração Pública -, o valor ascendia a 8,8% do total aprovado. Esta percentagem é "bastante significativa" e "deveria diminuir", considera Mário Rui Silva, gestor do fundo comunitário específico da região Norte (PO Norte).
O responsável pensa que o dinheiro das regiões investido em Lisboa está "no limite dos limites", mas escusou-se a dizer quanto seria adequado. Reafirmou, antes, o princípio que, entende, deve ser seguido: "Os fundos são dados para induzir mudança estrutural nas três regiões de convergência, pelo que os recursos devem ser afectados a essas regiões".
É essa a tese defendida pela junta Metropolitana do Porto na queixa apresentada em Bruxelas e nos processos a decorrer no Tribunal Administrativo do Porto, adiantou o advogado Luís Paiva Brandão. A queixa foi entregue à Comissão Europeia em Outubro de 2008. "Até agora ainda não tivemos resposta", afirmou.

Desvio deve-se a centralismo
Enquanto decorrem os processos judiciais, o Governo vai apresentando candidaturas a fundos comunitários. Mário Rui Silva reconhece a vantagem de os valores investidos em Lisboa com verbas das regiões mais pobres serem agora do domínio público, ao contrário do sucedido em quadros anteriores. "Podemos agora ir monitorizando o que se passa", disse.
Espera, assim, que os próximos relatórios não demonstrem um aumento face à fatia das verbas que já foi desviada para Lisboa. "O cenário mais optimista é que este valor reflecte o essencial dos projectos e que a maioria das medidas já tenha sido lançada", disse.
Mário Rui Silva reconhece que a decisão de financiar a modernização da administração pública com fundos das regiões mais pobres, em vez de o fazer através do Orçamento de Estado, é política e decorre do facto de a Administração Central estar "toda ela sediada em Lisboa". Daí referir que o "desequilíbrio" actual entre Lisboa e o resto do país só se resolve criando regiões com autonomia.

in JN, dia 15 de Fevereiro de 2010

As grandes diferenças dos custos dos transportes

Gostava de abrir este BLOG com uma carta muito interessante de um leitor do JN, Gaspar Martins.

"A página 17 do JN de 9 do curente sublinhava: "Custo médio por quilómetro é inferior ao de Lisboa", referindo-se às respectivas áreas metropolitanas. Quanto ao metro, devo contestar tal afirmação. Lembro-me de ter lido no editorial "Preto no Branco" de 12/10/2007, o director adjunto do JN afirmar "(...) o metro de Lisboa custa o dobro por quilómetro do metro do Porto e rende metade (...)". E, se formos consultar as tarifas em vigor, verificamos grandes diferenças. A começar pelo sistema implantado pela Metro do Porto que obriga a tirar um curso para o perceber. Divide a cidade em três zonas (C1, C2, C6), quando Lisboa, de área muito maior, tem apenas uma. O bilhete simples e que dá só para duas zonas no Porto custa 0,95€; em Lisboa, 0,80€ para toda a cidade. O passe equivalente no Porto custa 23,45€ e para toda a cidade 30,35€; em Lisboa 22,60€! Os passes de terceira idade custam no Porto para duas zonas 12,45€ e para toda a cidade 16,10€. Em Lisboa, 13,25€! Para os autocarros, o bilhete pré-comprado fica por menos de 0,80€ (dois bilhetes por 1,75€) e o passe para toda a cidade fica por menos 5,45€ que o seu equivalente para o metro. A linha da Póvoa de Varzim, com o metro, passou a custar o dobro aos seus utentes e a demorar mais tempo de percurso mesmo com a prevista redução para as novas composições ainda em testes. Ao tempo da sua inauguração, os utentes associaram-se e protestaram, mas acomodaram. Há uns anos, interpelei o presidente da Metro sobre esta disparidade de preços e por que não reclamava iguais contrapartidas às do Metro de Lisboa. Respondeu-me que era para não sobrecarregar o Orçamento do Estado. Pois. A área mais desenvolvida do país pode sobrecarregar. Os provincianos, não. Outros se acomodam. Eu não paro de protestar onde me deixarem."

in JN, secção Página do Leitor, dia 15 de Fevereiro de 2010