São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.
São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.
Estas alterações constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011, numa versão ainda não aprovada em Conselho de Ministros, à qual o Negócios teve acesso.
para serem efectivas têm que ser aprovadas também no Parlamento.
Passam de 6% para 23%:
Leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos
Bebidas e sobremesas lácteas;
Sobremesas de soja
Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos.
Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.
Prática de actividades físicas e desportivas
Passam de 13% para 23%: Conservas de carne e miudezas comestíveis.
Conservas de moluscos
Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas
Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas
Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
Margarinas de origem animal e vegetal.
Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.
Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.
Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas.
in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.
"Havia um grande diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa espanhola, e fazia mais sentido as empresas distribuidoras irem fazer aquisições de Coca-cola a Espanha e distribuírem em Portugal do que adquirirem cá a Coca-Cola. E foi essa a razão, de concorrência fiscal, que baseou a colocação da Coca-Cola nos 5%", explicou o também vice-reitor da Universidade de Lisboa, à margem de uma conferência para discutir o relatório sobre Politica Fiscal, que decorreu na Faculdade de Direito.
Carlos Lobo, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos na anterior legislatura, explicou que a discussão se passou em 1998, era ainda António Carlos dos Santos secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"A questão da Coca-Cola tem uma história engraçada. Tivemos nessa decisão, ainda era o doutor Carlos Santos secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais]. Tivemos a decidir se a Coca-Cola deveria passar da taxa intermédia para a taxa reduzida, porquê? Porque havia desvio de comércio para Espanha".
Esse mesmo raciocínio, explicou Carlos Lobo, tem de ser aplicado às restantes decisões em matéria de política fiscal.
"Qualquer decisão portuguesa a esse respeito tem de tomar sempre em consideração a decisão espanhola, não podemos nunca tomar uma medida que cause um desvio de comércio desfavorável", disse, lembrando que "Espanha é muito competitiva nos impostos sobre o consumo", dando o exemplo da gasolina e do tabaco.
"No imposto sobre a gasolina, no imposto sobre o tabaco, a Espanha tem uma taxa e excepcionalmente baixa, o que nos coloca problemas, a Portugal, que estamos num nível médio", afirmou, lembrando que apesar das directivas comunitárias obrigarem Espanha a aumentar o imposto sobre a gasolina, por exemplo, criaram uma banda alargada que permite ao país vizinho continuar abaixo do nível médio, já que escolhe continuar com o imposto mais baixo permitido.
in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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