SCUTS - Sistema não funciona e discrimina turistas e visitantes estrangeiros

Até poderiamos todos dizer: "Eu tinha avisado", mas já se sabe que cá em Portugal quem governa não aceita de muito bom grado sugestões. E depois dá nisto.

Reclamação de cidadão inglês dá conta das suas infrutíferas tentativas para tentar pagar portagens. "Muitos não irão incomodar-se a voltar", conclui

Um sistema inconveniente, que não funciona e discrimina os visitantes estrangeiros e turistas. É assim que, num email de protesto remetido à Câmara do Porto, um cidadão inglês descreve a cobrança de portagens das Scut, concluindo de forma elucidativa: "O Porto não é um lugar ideal para se visitar e muitos simplesmente não irão incomodar-se a voltar."

O desabafo do comerciante britânico, que regularmente se desloca em negócios pelo Norte do país, pode bem ilustrar os receios quanto aos efeitos que a confusão com as portagens pode causar sobre o turismo e o movimento no aeroporto do Porto, dois exemplos de crescimento económico na deprimida região Norte.

No email, a que o PÚBLICO teve acesso, o visitante conta a sua infrutífera odisseia na tentativa de pagar as portagens depois de ter circulado com um carro alugado à chegada no aeroporto. No regresso, quando quis pagar, informaram-no de que apenas o poderia fazer no posto de Correios. Além de o encontrar já fechado, foi informado de que também nunca o poderia pagar, uma vez que os dados não estão disponíveis antes de 48 horas após a passagem pelos pórticos das Scut.

Mesmo tendo que apanhar o voo de regresso, diligenciou depois junto de amigos em Portugal para que lhe efectuassem o pagamento. Nem assim, já que, além das passagens nos três dias em que circulou com o carro alugado, nos Correios exigiam que fossem igualmente liquidadas outras 20 passagens efectuadas pela mesma viatura em dias anteriores. "Tudo isto quando eu estou mais que disposto a pagar o euro que me custaria, mas não há maneira de o fazer", lamenta o britânico. Concluindo que "o sistema é impossível de utilizar por um visitante que chegue ao Porto", o indignado comerciante questiona: "Qual é a intenção? Impedir para sempre as visitas ao Porto, pois é isso que o actual sistema vai fazer", vaticina.

Mas não são só os estrangeiros. Também os utentes que optam por pagar nos Correios ou nas pay-shop se têm queixado da cobrança abusiva das taxas administrativas. A lei diz que será cobrada por cada viagem, mas o que acontece é que está a ser liquidada uma por cada operador, mesmo que numa só viagem. Quem, por exemplo circular na A28 (Viana/Porto) em direcção ao aeroporto é obrigado a pagar uma dupla taxa. Com a agravante de que para as centenas de metros que faz na A41 a taxa (30 cêntimos) é até superior aos 20 cêntimos que são cobrados pela portagem.

in Público Online, 16 de Novembro de 2010
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SCUTS: Depois de toda a confusão, só faltava esta.

É por estas e por outras que o governo perde a credibilidade que tem, já de si pouca. E quando vem com os seus PECs, ficamos sempre com a ideia que o caminho tomado poderá não ser o mais correcto, ou que nos estão a enganar de alguma maneira.

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado
Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias

As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.

Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.

O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.

As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso - 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

in Agência Financeira, 30 de Outubro de 2010
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Estado promete reforçar capital do BPN em 400 milhões antes da venda

Para onde envio os meus 40€ do bolo? E colocar 400 milhões para por à venda por 180 milhões como 'base de licitação' parece-me um excelente negócio.

O Estado compromete-se a aumentar o capital do Banco Português de Negócios (BPN) em 400 milhões de euros antes de concluir o processo de privatização da instituição, cuja venda não aceita fazer por menos de 180 milhões.

A intenção é expressa na documentação sobre o BPN que foi disponibilizada gratuitamente a cerca de uma dezena de potenciais interessados na compra do banco, soube o Negócios.

O objectivo deste aumento de capital, que, tendo em conta a data expectável para a conclusão do processo de privatização do BPN, só deverá acontecer no próximo ano, é repor os níveis de solvabilidade do banco.

O Estado pretende entregar ao comprador uma instituição com rácios de capital dentro dos mínimos legais exigidos pelo Banco de Portugal: tanto o nível de adequação dos fundos próprios de base ("tier one") como o rácio de capital total terão de ser superiores a 8%.

in Jornal de Negócios, 21 de Outubro de 2010
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Novamente os subsídios de renda dos magistrados

Antes de mais, enunciar algumas situações que sucedem no presente, lembrando que o subsídio de renda de que se fala tem um valor de 775€, livres de impostos:

- um magistrado que tem o seu local de trabalho a 5 metros de sua própria casa ou, por palavras mais técnicas, que residam na área da respectiva comarca, recebe subsídio;
- um casal de magistrados que, em situação normal, morarão na mesma casa, recebem os dois subsídio;
- um magistrado reformado, ou por outras palavras, que já não exerça, continua a receber o subsídio de renda;

Medida consta da proposta de Orçamento do Estado. Principais sindicatos do Ministério da Justiça estiveram reunidos para acertar formas de luta conjuntas.

Os magistrados - juízes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público. Ontem, a proposta, a que o DN teve acesso, foi conhecida em vários tribunais. Os principais sindicatos, MP, juízes, PJ e funcionários judiciais estiveram reunidos em segredo para acertar formas de luta.

O documento do Governo prevê que os "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência". Ou seja, além de cortar nesta ajuda de custo a quem more na área do respectivo tribunal, a proposta do Governo também corta esta prestação aos magistrados já reformados, que beneficiam dela.

Só os magistrados que residam fora da área da respectiva comarca (este conceito poderá dar lugar a várias interpretações) é que continuarão a receber tal prestação, mas, como refere a proposta do Governo, com uma redução de 20%.

No que diz respeito aos salários de magistrados, o governo pretende ainda apertar o pagamento aos juízes que acumulem funções, como, por exemplo, em comarcas diferentes.

Durante o dia de ontem, o DN tentou insistentemente contactar os sindicatos dos procuradores e dos juízes, mas ninguém esteve disponível para prestar esclarecimentos. Por outro lado, uma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano.

Para encontrar uma resposta conjunta, os sindicatos mais representativos da Justiça - Associação Sindical dos Juízes, Sindicato dos Magistrados do MP, Associação dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais - estiveram, ontem, reunidos. Os juízes e o MP vão convocar assembleias nacionais de delegados para decidir a participação na greve geral de Novembro.

O sindicado da PJ também vai ouvir os associados. Até lá, a ASFIC promove encontros pelo País para debates. Os participantes terão de se vestir de negro, em luto.

Sinceramente, são medidas que percam por tardias, mas mais vale tarde do que nunca. É só esperar que não cedam a nenhum tipo de pressão e avancem com o fim destes subsídios. É que também se pode levantar a questão do porquê dos professores não terem direito a um mesmo subsídio, quando colocados noutras áreas que não o de residência, e todos temos a certeza que estes não ganham o mesmo que um magistrado.

in DN Online, 18 de Outubto de 2010
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Aumento das chefias de Empresas do Estado chegaram aos 65% em 2009

Enquanto uns tinham os salários congelados, e não só na função pública, outros, mesmo com as dívidas das empresas onde trabalham a subir em flecha, conseguiam aumentos fantásticos.

Marques Mendes denunciou esta quinta-feira aumentos nas chefias de algumas empresas do Estado que vão de 34 por cento a 65 por cento. O social-democrata considerou estes aumentos, de presidentes e vogais, «chorudos» ainda mais quando as empresas continuam a dar prejuízos.

«Eu detectei o ano passado já ano de crise», na Administração do Porto de Lisboa, «o presidente passou de um vencimento 4752 euros para 6357, um aumento de 34 por cento. Os vogais passaram de 4202 para 5438 euros, mais 29 por cento, a que acrescem 35 por cento de despesas de representação», revelou, depois de consultar o site do ministério das Finanças.

«Na CP, aquela que tem mais chefes que trabalhadores, não é assim, mas é quase, por despacho de dois membros do Governo, Finanças e Transportes, o presidente passou o vencimento de 4752l euros para 7225 euros, um aumento de 52 por cento. Os vogais passaram o seu vencimento de 4200 para 6719 euros um aumento de 59 por cento», disse.

Mendes acrescenta ainda que aumentaram os salários, mas os prejuízos da empresa não desceram. «Em 2008, a CP tinha dado 190 milhões de prejuízo e em 2009 deu 217 milhões de euros de prejuízo».

Na Carris, também em 2009, «o presidente passou de 4204 euros para 6923 euros, um aumento de 65 por cento. Os vogais passaram de 3656 para 6028 euros, um aumento também de 65 por cento». Aqui, também os prejuízos não baixaram. Em 2008, 17 milhões e em 2009, 41 milhões.

Estes aumentos são para Marques Mendes responsabilidade não só da tutela, mas também do ministro das Finanças. «Este homem que vai amanhã ao parlamento explicar que é preciso um brutal aumento de impostos, cortar nos salários da Função Pública, gostava que ele me explicasse como é que tem autoridade moral e política para fazer isto, quando acabou de fazer, em 2009, aumentos chorudos desta natureza».

Marques Mendes deu os exemplos na sequência da intervenção da passada quinta-feira quando divulgou uma lista de Institutos Públicos que podiam ser extintos . Uma lista que levantou várias questões sobre o futuro dos trabalhadores, mas a qual o comentador da TVI respondeu esta semana.

«Na Função Púbica, os trabalhadores que não sejam necessários passam para o quadro de excedentes, entram no regime de mobilidade e são recolocados noutros serviços», defendeu, lembrando que nem todos obedecem a este regime. «Há institutos em que o regime não é o da Função Pública». Aos trabalhadores que ficam excedentários aplica-se a «rescisão dos contratos por mútuo acordo, pagando o Estado a devida e justa indemnização.

in Agência Financeira, 14 de Outubro de 2010
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Iva sobe para vários produtos alimentares... e desce para a Cola Cola

São vários os produtos que vêem a taxa de IVA passar de 6% e 13% para 23%: bebidas lácteas, leites chocolatados, refrigerantes, sumos e néctares de fruta, conservas, margarinas, etc, no entanto, a coca cola é colocada na taxa reduzida de IVA. Será que a justificação apresentada é mesmo a verdadeira? E se sim, que dizer de muitos outros produtos na mesma situação, como pr exemplo a gasolina???

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

Estas alterações constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011, numa versão ainda não aprovada em Conselho de Ministros, à qual o Negócios teve acesso.

para serem efectivas têm que ser aprovadas também no Parlamento.


Passam de 6% para 23%:

Leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos

Bebidas e sobremesas lácteas;

Sobremesas de soja

Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos.

Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.

Prática de actividades físicas e desportivas


Passam de 13% para 23%: Conservas de carne e miudezas comestíveis.

Conservas de moluscos

Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas

Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas

Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);

Margarinas de origem animal e vegetal.

Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.

Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.

Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas.

in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

"Havia um grande diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa espanhola, e fazia mais sentido as empresas distribuidoras irem fazer aquisições de Coca-cola a Espanha e distribuírem em Portugal do que adquirirem cá a Coca-Cola. E foi essa a razão, de concorrência fiscal, que baseou a colocação da Coca-Cola nos 5%", explicou o também vice-reitor da Universidade de Lisboa, à margem de uma conferência para discutir o relatório sobre Politica Fiscal, que decorreu na Faculdade de Direito.

Carlos Lobo, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos na anterior legislatura, explicou que a discussão se passou em 1998, era ainda António Carlos dos Santos secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"A questão da Coca-Cola tem uma história engraçada. Tivemos nessa decisão, ainda era o doutor Carlos Santos secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais]. Tivemos a decidir se a Coca-Cola deveria passar da taxa intermédia para a taxa reduzida, porquê? Porque havia desvio de comércio para Espanha".

Esse mesmo raciocínio, explicou Carlos Lobo, tem de ser aplicado às restantes decisões em matéria de política fiscal.

"Qualquer decisão portuguesa a esse respeito tem de tomar sempre em consideração a decisão espanhola, não podemos nunca tomar uma medida que cause um desvio de comércio desfavorável", disse, lembrando que "Espanha é muito competitiva nos impostos sobre o consumo", dando o exemplo da gasolina e do tabaco.

"No imposto sobre a gasolina, no imposto sobre o tabaco, a Espanha tem uma taxa e excepcionalmente baixa, o que nos coloca problemas, a Portugal, que estamos num nível médio", afirmou, lembrando que apesar das directivas comunitárias obrigarem Espanha a aumentar o imposto sobre a gasolina, por exemplo, criaram uma banda alargada que permite ao país vizinho continuar abaixo do nível médio, já que escolhe continuar com o imposto mais baixo permitido.

in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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Medina Carreira fala sobre o país actual