sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Aumento das chefias de Empresas do Estado chegaram aos 65% em 2009

Enquanto uns tinham os salários congelados, e não só na função pública, outros, mesmo com as dívidas das empresas onde trabalham a subir em flecha, conseguiam aumentos fantásticos.

Marques Mendes denunciou esta quinta-feira aumentos nas chefias de algumas empresas do Estado que vão de 34 por cento a 65 por cento. O social-democrata considerou estes aumentos, de presidentes e vogais, «chorudos» ainda mais quando as empresas continuam a dar prejuízos.

«Eu detectei o ano passado já ano de crise», na Administração do Porto de Lisboa, «o presidente passou de um vencimento 4752 euros para 6357, um aumento de 34 por cento. Os vogais passaram de 4202 para 5438 euros, mais 29 por cento, a que acrescem 35 por cento de despesas de representação», revelou, depois de consultar o site do ministério das Finanças.

«Na CP, aquela que tem mais chefes que trabalhadores, não é assim, mas é quase, por despacho de dois membros do Governo, Finanças e Transportes, o presidente passou o vencimento de 4752l euros para 7225 euros, um aumento de 52 por cento. Os vogais passaram o seu vencimento de 4200 para 6719 euros um aumento de 59 por cento», disse.

Mendes acrescenta ainda que aumentaram os salários, mas os prejuízos da empresa não desceram. «Em 2008, a CP tinha dado 190 milhões de prejuízo e em 2009 deu 217 milhões de euros de prejuízo».

Na Carris, também em 2009, «o presidente passou de 4204 euros para 6923 euros, um aumento de 65 por cento. Os vogais passaram de 3656 para 6028 euros, um aumento também de 65 por cento». Aqui, também os prejuízos não baixaram. Em 2008, 17 milhões e em 2009, 41 milhões.

Estes aumentos são para Marques Mendes responsabilidade não só da tutela, mas também do ministro das Finanças. «Este homem que vai amanhã ao parlamento explicar que é preciso um brutal aumento de impostos, cortar nos salários da Função Pública, gostava que ele me explicasse como é que tem autoridade moral e política para fazer isto, quando acabou de fazer, em 2009, aumentos chorudos desta natureza».

Marques Mendes deu os exemplos na sequência da intervenção da passada quinta-feira quando divulgou uma lista de Institutos Públicos que podiam ser extintos . Uma lista que levantou várias questões sobre o futuro dos trabalhadores, mas a qual o comentador da TVI respondeu esta semana.

«Na Função Púbica, os trabalhadores que não sejam necessários passam para o quadro de excedentes, entram no regime de mobilidade e são recolocados noutros serviços», defendeu, lembrando que nem todos obedecem a este regime. «Há institutos em que o regime não é o da Função Pública». Aos trabalhadores que ficam excedentários aplica-se a «rescisão dos contratos por mútuo acordo, pagando o Estado a devida e justa indemnização.

in Agência Financeira, 14 de Outubro de 2010
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Iva sobe para vários produtos alimentares... e desce para a Cola Cola

São vários os produtos que vêem a taxa de IVA passar de 6% e 13% para 23%: bebidas lácteas, leites chocolatados, refrigerantes, sumos e néctares de fruta, conservas, margarinas, etc, no entanto, a coca cola é colocada na taxa reduzida de IVA. Será que a justificação apresentada é mesmo a verdadeira? E se sim, que dizer de muitos outros produtos na mesma situação, como pr exemplo a gasolina???

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

São vários os produtos que, no próximo ano, vão ver a taxa de IVA agravada. Veja aqui os produtos e serviços que passam de 6% para 23% e os que sobem de 13% para 23%.

Estas alterações constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011, numa versão ainda não aprovada em Conselho de Ministros, à qual o Negócios teve acesso.

para serem efectivas têm que ser aprovadas também no Parlamento.


Passam de 6% para 23%:

Leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos

Bebidas e sobremesas lácteas;

Sobremesas de soja

Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos.

Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios.

Prática de actividades físicas e desportivas


Passam de 13% para 23%: Conservas de carne e miudezas comestíveis.

Conservas de moluscos

Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas

Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas

Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);

Margarinas de origem animal e vegetal.

Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.

Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.

Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas.

in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5%, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

"Havia um grande diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa espanhola, e fazia mais sentido as empresas distribuidoras irem fazer aquisições de Coca-cola a Espanha e distribuírem em Portugal do que adquirirem cá a Coca-Cola. E foi essa a razão, de concorrência fiscal, que baseou a colocação da Coca-Cola nos 5%", explicou o também vice-reitor da Universidade de Lisboa, à margem de uma conferência para discutir o relatório sobre Politica Fiscal, que decorreu na Faculdade de Direito.

Carlos Lobo, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos na anterior legislatura, explicou que a discussão se passou em 1998, era ainda António Carlos dos Santos secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"A questão da Coca-Cola tem uma história engraçada. Tivemos nessa decisão, ainda era o doutor Carlos Santos secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais]. Tivemos a decidir se a Coca-Cola deveria passar da taxa intermédia para a taxa reduzida, porquê? Porque havia desvio de comércio para Espanha".

Esse mesmo raciocínio, explicou Carlos Lobo, tem de ser aplicado às restantes decisões em matéria de política fiscal.

"Qualquer decisão portuguesa a esse respeito tem de tomar sempre em consideração a decisão espanhola, não podemos nunca tomar uma medida que cause um desvio de comércio desfavorável", disse, lembrando que "Espanha é muito competitiva nos impostos sobre o consumo", dando o exemplo da gasolina e do tabaco.

"No imposto sobre a gasolina, no imposto sobre o tabaco, a Espanha tem uma taxa e excepcionalmente baixa, o que nos coloca problemas, a Portugal, que estamos num nível médio", afirmou, lembrando que apesar das directivas comunitárias obrigarem Espanha a aumentar o imposto sobre a gasolina, por exemplo, criaram uma banda alargada que permite ao país vizinho continuar abaixo do nível médio, já que escolhe continuar com o imposto mais baixo permitido.

in Jornal de Negócios, 14 de Outubro de 2010
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Medina Carreira fala sobre o país actual

E depois pedem sacrifícios ao povo

No blog Ilusão, encontrei a seguinte notícia.

Diário da República nº 28 – I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 – RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.

Algumas rubricas do orçamento da Assembleia da Republica:

1 – Vencimento de Deputados ………………………12 milhões 349 mil Euros
2 – Ajudas de Custo de Deputados……………………2 milhões 724 mil Euros
3 – Transportes de Deputados ………………………3 milhões 869 mil Euros
4 – Deslocações e Estadas …………………………2 milhões 363 mil Euros
5 – Assistência Técnica (??) ………………………2 milhões 948 mil Euros
6 – Outros Trabalhos Especializados (??) ……………3 milhões 593 mil Euros
7 – RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA…………..961 mil Euros
8 – Subvenções aos Grupos Parlamentares……………..970 mil Euros
9 – Equipamento de Informática …………………….2 milhões 110 mil Euros
10- Outros Investimentos (??) ……………………..2 milhões 420 mil Euros
11- Edifícios ……………………………………2 milhões 686 mil Euros
12- Transfer’s (??) Diversos (??)………………….13 milhões 506 mil Euros
13- SUBVENÇÃO aos PARTIDOS na A. R. ………16 milhões 977 mil Euros
14- SUBVENÇÕES CAMPANHAS ELEITORAIS ….73 milhões 798 mil Euros


Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, é : € 191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) – Ver Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 – 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010. Poderão aceder através do site http://www.dre.pt/

Vamos lá então ver se isto agora já o começa a incomodar um “bocadinho”. Repare:

Cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa ao País, cerca de 700.000 Euros por ano. Ou seja cerca de 60.000 Euros/mês.

Já os funcionários não deputados que trabalham na Assembleia têm um subsídio equivalente a 80 % do seu vencimento? Isto é, se cá fora ganhasse € 1000,00 lá dentro ganharia € 1800,00


Porquê? Profissão de desgaste rápido? E por que é que os jornais não falam disto?

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Crise, qual crise?

Pelos vistos, o Sócrates precisa de muita gente para o transportar!

· Despacho n.º 8346/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8347/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8348/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8349/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8350/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8351/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8352/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8353/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8354/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8355/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8356/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8357/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

· Despacho n.º 8358/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Como videm os políticos na Suécia

Não é preciso nem oito nem oitenta, mas aqui mostra-se que o contribuinte "não tem de pagar uma vida de luxo aos políticos", como dizia um sueco, mas sim o salário, levando ele depois a vida que bem entender, mas à sua custa.

Ver Reportagem

Estado vai tributar subsídio de renda de casa a magistrados

É verdade que o título é sensacionalista: na realidade o subsídio já é atribuido, mas o que muda é que agora vai ser considerado parte do rendimento, o que implicará que seja taxado pelo IRS. O mais curioso é que este subsídio não olha ao número de pessoas do agregado que o recebem, nem mesmo ao facto de haver deslocação geográfica ou não, de quem o recebe.

Juízes e procuradores vão ter um corte de ordenados de 10%, mas poderão subir no escalão de IRS porque o subsídio de renda de casa vai passar a ser considerado rendimento.

O Governo vai cortar 10% no vencimento dos juízes e magistrados do Ministério Público, mas também quer que o montante de cerca de 700 euros que mensalmente recebem de subsídio de renda de casa passe a ser considerado rendimento, devendo ser chamados à colecta no final do ano para apuramento do IRS. Alguns correm agora o risco de subir no escalão dos impostos, embora percam rendimentos reais. Revoltados com as propostas, os procuradores admitem participar na greve geral do dia 24 de Novembro. Os juízes ainda não discutiram o assunto.

Estas medidas foram ontem de manhã comunicadas aos sindicatos dos juízes e procuradores, no âmbito do PEC III. À tarde, os dirigentes discutiram-nas separadamente no Ministério da Justiça (MJ), estando o Governo representado pelo secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, e pelo secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. Amanhã , os juízes regressam para um novo encontro.

O corte de 10% nos vencimentos poderá significar 250 euros mensais para um magistrado no início de carreira ou cerca de 600 euros para quem já chegou ao topo. Esta perda de rendimento deveria reflectir-se numa menor tributação de IRS ao final do ano por parte do fisco. Eventualmente, alguns dos magistrados poderiam, inclusive, descer de escalão.

Mas, no que diz respeito a esta classe profissional, o cenário deverá ser ao contrário. A taxa de tributação de IRS deverá aumentar porque o Governo quer que o subsídio mensal de renda de casa, que ronda os 700 euros, passe a ser também considerado rendimento e, como tal, deva ser chamado à colecta. Assim, alguns daqueles profissionais correm ainda o risco de subir no escalão dos impostos, uma vez que são acrescentados 8400 euros aos seus rendimentos anuais. Juízes e procuradores vêem assim aumentados os seus rendimentos para efeito de IRS, quando, na realidade, eles sofrem um corte de 10%.

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), estava visivelmente desgastado ontem ao final da reunião no MJ.

"Esta proposta viola claramente princípios constitucionais", disse ao DN. E enumerou alguns: "Nomeadamente , a intangibilidade das remunerações, da igualdade, da confiança." E acrescentou: "A proposta não está estruturada com critérios justos e equitativos, nem é sensível ao facto de os magistrados serem obrigados a exercerem a sua actividade em regime de exclusividade."

Para João Palma, "não fossem os cargos inúteis e injustificados - alguns pagos principescamente, com todo o tipo de remunerações complementares, despesas de representação, e outras - existentes no Estado, não estaríamos hoje confrontados com a necessidade de reduzir vencimentos a pessoas que exercem funções cruciais, como são os magistrados, os professores, os médicos".

O presidente do SMMP alertou também para o risco de a justiça entrar em colapso com a não admissão de 800 funcionários judiciais, e o congelamento da entrada de novos magistrados pela via de um concursos especial que já estava previsto.

A participação na greve geral de 24 de Novembro é uma hipótese que o sindicato pondera. "Vamos convocar uma assembleia geral para decidir", informou.

Sob as mesmas medidas estão também os magistrados judiciais. Os representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estiveram ontem reunidos no Ministério da Justiça, mas o encontro terá sido inconclusivo. Um novo encontro já está agendado para amanhã. Só depois é que o organismo sindical deverá comentar os cortes anunciados, nomeadamente a tributação do subsídio da renda de casa.

in Diário de Notícias online, 12 de Outubro de 2010
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