Ambulância em serviço de urgência mandada retirar para carro de ministro passar

Uma ambulância do INEM em serviço de urgência a uma idosa com suspeitas de estar a sofrer um enfarte foi obrigada a abandonar a rua onde se encontrava para deixar passar o carro do ministro da Justiça, revelou ontem a TVI. A viatura ia buscar Alberto Martins a casa.


O caso, confirmado pelo INEM, aconteceu na passada quinta-feira, por volta das 12h30, e indignou os vizinhos que relataram o episódio à TVI. Os homens do instituto de emergência assistiam uma idosa com suspeitas de estar a sofrer um enfarte no interior sua casa, na Rua da Quintinha, enquanto a ambulância aguardava para a transportar ao hospital. Como é norma o veículo fica ligado a assinalar a urgência enquanto os técnicos do INEM socorrem a vítima.

Enquanto a idosa era assistida, um elemento da PSP, que faz a segurança do ministro Alberto Martins, ordenou que a ambulância fosse retirada do local para o carro do ministro, que mora perto, passar. A viatura ao serviço de Alberto Martins ia buscar o ministro a casa.

Ambulância acabou por regressar à residência da idosa algum tempo depois, segundo os vizinhos, e acabou por transportar a doente ao hospital.

O INEM revelou à TVI que o incidente não afectou o socorro da vítima que já está em casa após internamento hospitalar. O responsável pela comunicação do INEM afirmou que por norma ninguém pode mudar uma ambulância de local.

Contactado pela estação de televisão, o gabinete do ministro Alberto Martins disse desconhecer em absoluto a situação.

Já a PSP garantiu que os agentes podem retirar uma ambulância de um local por motivos de força maior.

in Público online
Ler Notícia

Maioria das entidades públicas não apresenta contas

O contrário é que seria uma grande surpresa.

O DN inicia uma série de trabalhos de investigação que só vão estar disponíveis na edição impressa. Hoje saiba conheça as entidades financiadas pelo Orçamento que escapam ao controlo do Tribunal de Contas.

O trabalho de 12 páginas que hoje pode ser lido na edição em papel do Diário de Notícias resultou de uma longa investigação onde foram contabilizados os institutos, fundações e outras entidades que movimentam dinheiros públicos. O resultado é surpreendente: entre os 13740 organismos, o Tribunal de Contas só recebeu a contabilidade de 1724 e fiscalizou 418.

Saiba ainda que a cada 12 dias nasce uma fundação, que o seu dinheiro paga viagens, flores e até tapetes e que as compras online poupariam 42 mil milhões de euros por ano. Tudo na edição de hoje impressa do DN.

in DN online, 07 de Janeiro de 2010
Ler Notícia

EPAL vai pagar indemnização de 110 mil euros a um motorista

E o povo continua a pagar cada vez mais...

O funcionário envolvido na rescisão amigável é apontado como militante do PS e casado com uma socialista que trabalhará na federação do PS de Lisboa, segundo o Correio da Manhã.

A Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) vai pagar uma indemnização de cerca de 110 mil euros a um funcionário da empresa que exerce as funções de motorista.

Trata-se de uma rescisão amigável entre a empresa e o trabalhador fixada pelo dobro do previsto na lei.

Filipe Rodrigues vai receber três salários por cada ano de serviço, quando o que a lei estabelece é um mínimo de um salário e meio por cada ano de serviço.

De acordo com o Correio da Manhã, o motorista do presidente da EPAL é apontado como militante do PS e casado com uma mulher que trabalhará na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL).

Filipe Rodrigues entrou na empresa há 26 anos como servente, passou a lavador de carros e só mais tarde a motorista do presidente da EPAL.

A administração da empresa, contactada pelo Correio da Manhã, garante que a indemnização agora decidida, de cerca de 110 mil euros, é legal.

in TSF online, 16 de Novembro de 2010
Ler Notícia

SCUTS - Sistema não funciona e discrimina turistas e visitantes estrangeiros

Até poderiamos todos dizer: "Eu tinha avisado", mas já se sabe que cá em Portugal quem governa não aceita de muito bom grado sugestões. E depois dá nisto.

Reclamação de cidadão inglês dá conta das suas infrutíferas tentativas para tentar pagar portagens. "Muitos não irão incomodar-se a voltar", conclui

Um sistema inconveniente, que não funciona e discrimina os visitantes estrangeiros e turistas. É assim que, num email de protesto remetido à Câmara do Porto, um cidadão inglês descreve a cobrança de portagens das Scut, concluindo de forma elucidativa: "O Porto não é um lugar ideal para se visitar e muitos simplesmente não irão incomodar-se a voltar."

O desabafo do comerciante britânico, que regularmente se desloca em negócios pelo Norte do país, pode bem ilustrar os receios quanto aos efeitos que a confusão com as portagens pode causar sobre o turismo e o movimento no aeroporto do Porto, dois exemplos de crescimento económico na deprimida região Norte.

No email, a que o PÚBLICO teve acesso, o visitante conta a sua infrutífera odisseia na tentativa de pagar as portagens depois de ter circulado com um carro alugado à chegada no aeroporto. No regresso, quando quis pagar, informaram-no de que apenas o poderia fazer no posto de Correios. Além de o encontrar já fechado, foi informado de que também nunca o poderia pagar, uma vez que os dados não estão disponíveis antes de 48 horas após a passagem pelos pórticos das Scut.

Mesmo tendo que apanhar o voo de regresso, diligenciou depois junto de amigos em Portugal para que lhe efectuassem o pagamento. Nem assim, já que, além das passagens nos três dias em que circulou com o carro alugado, nos Correios exigiam que fossem igualmente liquidadas outras 20 passagens efectuadas pela mesma viatura em dias anteriores. "Tudo isto quando eu estou mais que disposto a pagar o euro que me custaria, mas não há maneira de o fazer", lamenta o britânico. Concluindo que "o sistema é impossível de utilizar por um visitante que chegue ao Porto", o indignado comerciante questiona: "Qual é a intenção? Impedir para sempre as visitas ao Porto, pois é isso que o actual sistema vai fazer", vaticina.

Mas não são só os estrangeiros. Também os utentes que optam por pagar nos Correios ou nas pay-shop se têm queixado da cobrança abusiva das taxas administrativas. A lei diz que será cobrada por cada viagem, mas o que acontece é que está a ser liquidada uma por cada operador, mesmo que numa só viagem. Quem, por exemplo circular na A28 (Viana/Porto) em direcção ao aeroporto é obrigado a pagar uma dupla taxa. Com a agravante de que para as centenas de metros que faz na A41 a taxa (30 cêntimos) é até superior aos 20 cêntimos que são cobrados pela portagem.

in Público Online, 16 de Novembro de 2010
Ler Notícia

SCUTS: Depois de toda a confusão, só faltava esta.

É por estas e por outras que o governo perde a credibilidade que tem, já de si pouca. E quando vem com os seus PECs, ficamos sempre com a ideia que o caminho tomado poderá não ser o mais correcto, ou que nos estão a enganar de alguma maneira.

SCUT: portagens vão trazer prejuízo ao Estado
Forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias

As SCUT prometem continuar a ser um assunto polémico. As portagens introduzidas nestas auto-estradas vão trazer prejuízo ao Estado.

Segundo uma notícia TVI, a forma como o Governo renegociou os contratos só vai dar lucro às empresas concessionárias. Assim, o dinheiro das portagens não chega para pagar a renda anual dos privados.

O negócio que deu origem à introdução de portagens nas SCUT é classificado como «ruinoso» pelo maior especialista português em auditoria às parcerias público-privadas. «É absolutamente relevante e quase escandaloso o risco que está a ser transferido para o Estado», diz o ex-juíz do Tribunal de Contas europeu e português, Carlos Moreno.

Enquanto não houve portagens, o Estado pagava uma renda variável aos privados concessionários das SCTU, em função do volume de tráfego. Se houvesse pouco tráfego, o risco e o prejuízo eram do privado.

Mas o Governo, para introduzir as portagens, renegociou os contratos. A renda a pagar aos privados subiu e passou a ser fixa. Assim, o Estado fica com a receita das portagens, mas esse dinheiro não chega para cobrir a nova despesa.

As portagens, aquilo que quem passar nas SCUT vai passar a pagar, «não paga a totalidade, longe disso - 30 a 40 %, da renda que a EP vai pagar às concessionárias», disse o mesmo especialista.

in Agência Financeira, 30 de Outubro de 2010
Ler Notícia

Estado promete reforçar capital do BPN em 400 milhões antes da venda

Para onde envio os meus 40€ do bolo? E colocar 400 milhões para por à venda por 180 milhões como 'base de licitação' parece-me um excelente negócio.

O Estado compromete-se a aumentar o capital do Banco Português de Negócios (BPN) em 400 milhões de euros antes de concluir o processo de privatização da instituição, cuja venda não aceita fazer por menos de 180 milhões.

A intenção é expressa na documentação sobre o BPN que foi disponibilizada gratuitamente a cerca de uma dezena de potenciais interessados na compra do banco, soube o Negócios.

O objectivo deste aumento de capital, que, tendo em conta a data expectável para a conclusão do processo de privatização do BPN, só deverá acontecer no próximo ano, é repor os níveis de solvabilidade do banco.

O Estado pretende entregar ao comprador uma instituição com rácios de capital dentro dos mínimos legais exigidos pelo Banco de Portugal: tanto o nível de adequação dos fundos próprios de base ("tier one") como o rácio de capital total terão de ser superiores a 8%.

in Jornal de Negócios, 21 de Outubro de 2010
Ler Notícia

Novamente os subsídios de renda dos magistrados

Antes de mais, enunciar algumas situações que sucedem no presente, lembrando que o subsídio de renda de que se fala tem um valor de 775€, livres de impostos:

- um magistrado que tem o seu local de trabalho a 5 metros de sua própria casa ou, por palavras mais técnicas, que residam na área da respectiva comarca, recebe subsídio;
- um casal de magistrados que, em situação normal, morarão na mesma casa, recebem os dois subsídio;
- um magistrado reformado, ou por outras palavras, que já não exerça, continua a receber o subsídio de renda;

Medida consta da proposta de Orçamento do Estado. Principais sindicatos do Ministério da Justiça estiveram reunidos para acertar formas de luta conjuntas.

Os magistrados - juízes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público. Ontem, a proposta, a que o DN teve acesso, foi conhecida em vários tribunais. Os principais sindicatos, MP, juízes, PJ e funcionários judiciais estiveram reunidos em segredo para acertar formas de luta.

O documento do Governo prevê que os "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência". Ou seja, além de cortar nesta ajuda de custo a quem more na área do respectivo tribunal, a proposta do Governo também corta esta prestação aos magistrados já reformados, que beneficiam dela.

Só os magistrados que residam fora da área da respectiva comarca (este conceito poderá dar lugar a várias interpretações) é que continuarão a receber tal prestação, mas, como refere a proposta do Governo, com uma redução de 20%.

No que diz respeito aos salários de magistrados, o governo pretende ainda apertar o pagamento aos juízes que acumulem funções, como, por exemplo, em comarcas diferentes.

Durante o dia de ontem, o DN tentou insistentemente contactar os sindicatos dos procuradores e dos juízes, mas ninguém esteve disponível para prestar esclarecimentos. Por outro lado, uma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano.

Para encontrar uma resposta conjunta, os sindicatos mais representativos da Justiça - Associação Sindical dos Juízes, Sindicato dos Magistrados do MP, Associação dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais - estiveram, ontem, reunidos. Os juízes e o MP vão convocar assembleias nacionais de delegados para decidir a participação na greve geral de Novembro.

O sindicado da PJ também vai ouvir os associados. Até lá, a ASFIC promove encontros pelo País para debates. Os participantes terão de se vestir de negro, em luto.

Sinceramente, são medidas que percam por tardias, mas mais vale tarde do que nunca. É só esperar que não cedam a nenhum tipo de pressão e avancem com o fim destes subsídios. É que também se pode levantar a questão do porquê dos professores não terem direito a um mesmo subsídio, quando colocados noutras áreas que não o de residência, e todos temos a certeza que estes não ganham o mesmo que um magistrado.

in DN Online, 18 de Outubto de 2010
Ler Notícia